Da Redação - Jardel Arruda
O secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, afirmou que se algum proprietário de posto de combustível está reclamando da atual política de impostos "é porque estava acostumado a sonegar”. Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, ele não só rebateu as alegações do Sindipetróleo-MT (Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo) de uma suposta crise e de tributação abusiva sobre o segmento, como também criticou parte do setor.

De acordo com Éder, diferentemente das declarações do sindicato sobre cobrança de 25% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre o álcool hidratado e a gasolina no estado, Mato Grosso cobra taxa de 8%, enquanto o imposto em estados vizinhos varia entre 12% e 17%. Ele afirma que a cobrança é baseada em estimativas das destilarias.

“Há uma política especial de incentivo de crédito para este setor em Mato Grosso. Se as distribuidoras estão repassando o valor cheio do ICMS para os donos de postos, a negociação tem que ocorrer entre eles [distribuidoras e postos], não com o Estado”, afirmou o secretário.

Para Éder, o que realmente existe é o uso de um discurso “requentado” por parte do Sindipetróleo, o qual vai de encontro à política de arrecadação estadual. “O que eles realmente querem, que é deixar de pagar imposto, eu não posso fazer”, ironizou. “Acabou a época de prostituição dos postos em Mato Grosso”, ratificou.

Segundo o secretário de Fazenda, a aplicação de uma política séria de arrecadação tem ocasionado "problemas homéricos e conflitos com ‘tubarões’ do setor”. Ele afirma, inclusive, que os empresários sérios e honestos estão satisfeitos com a atual tributação.

Nada de crise

Éder Moraes descartou qualquer hipótese de crise no segmento de revenda de combustível em Mato Grosso. O secretário cita como exemplo que todo o dia abre um novo posto no estado e ainda lista algumas estimativas de investimento para 2010.

“A Shell fez a aquisição de 45 postos só aqui em Cuiabá. A Esso vem investindo fortemente. A distribuidora Ale pretende abrir 140 postos em Mato Grosso no ano de 2010”, pontuou. “Não há crise nem de longe”, conclui.

Fonte: Olhar Direto

Para combater a sonegação de imposto, o governo do Estado de São Paulo decidiu alterar a cobrança da tributação do ICMS do etanol hidratado. A medida vai abranger usinas e distribuidoras de combustíveis, que estimam prejuízos aos cofres públicos paulistas de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A partir do dia 1º de dezembro o governo passa a cobrar ICMS pela cana que entra nas usinas paulistas, de acordo com o decreto nº 54.976, publicado no dia 29 de outubro. Até então a entrada da cana era livre de imposto.
Também a partir de dezembro, usinas e distribuidoras paulistas terão de fazer credenciamento, na Secretaria de Fazenda do Estado. Segundo Otávio Fineis , coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o governo está mudando a sistemática da tributação da cana.
A medida tem o apoio das usinas paulistas, representadas pela Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar), e também do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).
No fim de 2006, o governo paulista decidiu reduzir a alíquota do álcool hidratado de 25% para 12%, medida que foi aplaudida pelo setor sucralcooleiro, uma vez que estimula o consumo do combustível. Com a crise financeira pela qual as usinas passam, a arrecadação do imposto diminuiu.
Com o credenciamento das usinas e distribuidoras, o governo poderá identificar os sonegadores de tributo. E a partir dessa lista, fará cobrança diferenciada para os maus pagadores. O governo já tem identificado quem são os que não pagam o imposto, segundo Fineis.
As empresas cadastradas vão seguir com as regras de arrecadação vigentes. As não cadastradas deverão ter a cobrança diferenciada. Ou seja, a cada operação de venda realizada terá de recolher o ICMS por uma guia especial (Gare). No caso da usina, uma guia de operação própria. No das distribuidoras, que também recolhem o imposto dos postos, serão duas.
Para Alísio Vaz, diretor do Sindicom, o esforço da Secretaria da Fazenda paulista é válido para combater os inadimplentes.
"Há um grande furo entre os volumes que as usinas de álcool produzem e os que as distribuidoras de combustíveis comercializam", afirmou Antonio de Padua Rodrigues, diretor-técnico da Unica.

Foi publicado, na Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (23/10), o ATO COTEPE/PMPF Nº 20, de 21 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, divulgando o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007.

FONTE: Redação Gás Brasil

Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar Certificação Digital

O Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 22, publicou a Instrução Normativa nº 969, da Receita Federal do Brasil (RFB), que torna obrigatória a apresentação de declarações com a utilização de Certificado Digital para as empresas de lucro presumido. Essa determinação já valerá a partir do próximo ano e deve abranger um universo de 1,4 milhões de contribuintes optantes por esse sistema.

Atualmente, as empresas tributadas com base no lucro real ou arbitradas já têm a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de Certificação Digital.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, essa obrigatoriedade mostra o interesse dos órgãos governamentais em reduzir a burocracia. “Sem dúvida alguma o uso da Certificação Digital na entregas dessas declarações é mais uma medida que vai facilitar os processos, além de trazer uma maior segurança na transmissão de todos os dados”, analisa.

A medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Segue a íntegra da Instrução Normativa, publicada no DOU, na seção 1

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 969, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Redação CORREIO

Para tentar combater a alta taxa de impostos cobrados no Brasil, uma associação de jovens empresários realiza todos os anos uma campanha, o 'Feirão do imposto'. Este ano, a campanha está sendo feita com base no preço do combustível. Por isso, no próximo sábado (3), quem mora em Salvador vai poder comprar combustível mais barato no Posto 3, na avenida Paralela, em frente ao Parque de Exposições.

Das 10h até as 12h, cerca de dez mil litros de álcool e de gasolina vão ser vendidos por preços bem abaixo do normal. O litro da gasolina que tem preço médio de R$ 2,60 por causa do imposto poderá ser comprado por R$ 1,50. Já o álcool que normalmente é vendido por R$ 1,50 vai custar R$ 1,00. Esse desconto corresponde ao valor do imposto que seria cobrado.

(com informações da TV Bahia)