Trinta pessoas foram denunciadas por distribuição irregular de combustível e crime econômico

Cinco usinas de álcool em Minas Gerais e duas em São Paulo são investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por distribuição irregular de combustível e prática de crime econômico. A investigação, conduzida pelo promotor Renato Froes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), é desdobramento da Operação Octopus, iniciada em 2008.

Na terça-feira (27), o Ministério Público ofereceu denúncia contra 30 pessoas, por crimes praticados no mercado de combustíveis, mas ainda não foi denunciado nenhum responsável legal pelas usinas que participam do esquema.

De acordo com o promotor, a participação das usinas na fraude já foi confirmada, mas é preciso reunir documentos que comprovem esse envolvimento para apresentação de denúncia. “Nosso objetivo agora é chegar nas usinas que participam das fraudes. O combustível que é vendido irregularmente tem que sair de alguma usina. Até agora, descobrimos que sete usinas estão envolvidas, cinco em Minas e duas no estado de São Paulo”, disse Froes.

Entre os 30 denunciados pelo Ministério Público estão donos de postos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerentes de distribuidoras de combustíveis de São Paulo, técnicos em manutenção de bombas, um químico e intermediários na venda de álcool.

Mas o Ministério Público ainda não conseguiu chegar a nenhum usineiro, o que é esperado para os próximos meses. “As investigações já são feitas há dois anos e estão avançando”, afirmou o promotor.

Com a apresentação da denúncia, os envolvidos passam da situação de investigados para a situação de réus. Entre as práticas irregulares de postos e distribuidoras estão venda sem nota, falsificação de laudos de qualidade, utilização de documentos falsos, adulteração dos registros de venda, fraude nas anotações sobre vendas de álcool em livros de registro, abertura de empresa em nome de “laranjas”, receptação de álcool procedente de crime tributário e adulteração de combustíveis.

Após a realização da Operação Octopus, houve crescimento de R$ 35 milhões mensais na arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) relativo à venda de combustível, segundo o Governo de Minas.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Folha de Londrina - PR
Erika Zanon
O reajuste do preço do litro do álcool nas bombas dos postos de combustíveis em Londrina no início da semana, de R$ 1,58 para R$ 1,79, pegou o consumidor de surpresa. A justificativa dos revendedores foi de que a alta refletiu os problemas com a safra de cana-de-açúcar. Na verdade, o cenário desta semana não se resume a isso. \'\'O mercado de álcool é o mais complicado do setor porque tem excesso de sonegação. É uma cadeia de irregularidades\'\', frisa Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis no Paraná.
Por outro lado, o setor que representa as usinas confirma que este ano realmente a safra passa por dificuldades, mas o preço do álcool que tem saído da usina mantém uma média histórica e reflete o velho lema do mercado: a oferta e a demanda. \'\'O que é difícil de explicar é a diferença de quase R$ 0,50 no litro do combustível entre postos no Paraná. Por que o Estado tem preços tão diferentes nas bombas?\'\', questiona Adriano da Silva Dias, superintendente da Associação de Produtores de bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar).
Segundo ele, com informações da Agência Nacional do Petróleo, na semana entre 27 de setembro e 3 outubro, o litro do álcool foi revendido nos postos do Estado com valor mínimo de R$ 1,24 e máximo de R$ 1,75. O valor repassado pelas distribuidoras ficou em R$ 0,78 e R$ 1,45, respectivamente.
Com base em dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), Dias informa que em janeiro de 2003, por exemplo, o litro do álcool custava, em média, na usina, R$ 0,89, baixou para R$ 0,46, em junho do mesmo ano. Já em março de 2004 chegou a R$ 0,32, em média, e em novembro do mesmo ano custou R$ 0,84. Já em dezembro de 2005 a média foi de R$ 1, em março de 2006 alcançou R$ 1,22 e outubro de 2007 R$ 0,57. \'\'Em abril deste ano o preço médio ficou em R$ 0,57, o litro, e na última
semana em R$ 0,89. É um resultado de oferta e demanda\'\', reforça.
Para se ter uma ideia, segundo a Alcopar, a região centro-sul do País está com quase 10 milhões de toneladas de cana atrasadas para moer. \'\'Com a chuva, não conseguimos colher, não conseguimos trazer a matéria-prima para a indústria\'\', acrescenta Dias, destacando que isso reflete, sim, no preço do varejo, porém é difícil entender que nem sempre as oscilações de preço na indústria refletem igualmente no varejo: quando sobe na indústria a alta chega rapidamente às bombas, mas quando há queda o processo é mais lento e de menor impacto.
Sonegação
Fregonse ressalta que o setor envolve muitas irregularidades, a principal é a sonegação fiscal. \'\'É um ciclo vicioso de sonegação na cadeia do álcool\'\', destaca. O motivo, conforme ele, está no fato do setor envolver muitos agentes - usinas, distribuidoras e revendedores - nem sempre idôneos. Informa ainda que o País, por exemplo, perde cerca de R$ 1 bilhão em tributos por ano com a sonegação da venda de álcool. \'\'E isso alimenta uma rede criminosa onde todos pagam a conta\'\', diz.
O representante do Sindicombustíveis observa que a entidade está fazendo um trabalho junto com a Secretaria de Estado da Fazenda de investigação e acrescenta que a medida, junto com ações de fiscalização, é a única saída para minimizar o crime no setor. \'\'Temos feito alguns trabalhos e pedido o apoio do poder público\'\', destaca Fregonese, citando ações que o Ministério Público tem realizado em Londrina, por exemplo. \'\'Mas o problema não está só no preço final, é todo um processo\'\', cita, pontuando que as ações precisam ser mais fortes.
Em São Paulo, de acordo com ele, programas integrados de governos municipal e estadual que caçam fraudadores na área de combustível têm conseguido reduzir o problema. Naquele Estado, foram fechados cerca de 700 postos. \'\'E o problema é que o Paraná faz fronteira e as irregularidades acabam aparecendo por aqui\'\', frisa.

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levou à interdição de nove postos de combustíveis no Rio de Janeiro.
A ação de fiscalização foi realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro quando foram vistoriados 42 postos nos municípios de Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, na Grande Rio, e Guapimirim e Magé, na Baixada Fluminense.
Segundo informações da ANP, os estabelecimentos autuados e interditados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração.

Redação CORREIO (BA)

Uma operação realizada pela Agência Nacional de Petróleo realizada na manhã desta segunda-feira (6) na BR-324, e com a ajuda da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Simões Filho (BA), notificou quatorze caminhões-tanque que transportavam combustível adulterado. Entre eles, cinco tinham problemas com documentação.
Segundo informações do fiscal da ANP, Noel Moreira, estes problemas de documentação dizem respeito a notas fiscais que passaram pela Secretaria da Fazenda e não foram carimbadas. Dessa maneira, fica sem sancionar o livre-trânsito dos caminhões para trafegarem nas rodovias.
Ainda de acordo com ele, os caminhões que apresentaram estes problemas devem ser multados em 5% do valor da nota fiscal, o que pode chegar até a R$ 1.500 por nota que não foi carimbada. Segundo o fiscal da ANP, a aplicação destas multas é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda.
A operação da ANP ainda não terminou e deve continuar ao longo desta semana.

A máfia que desvia Gás Natural Veicular (GNV) vem ganhando espaço em São Paulo. No fim do ano passado, seis postos foram flagrados por cometer fraudes de desvio do combustível. Neste ano - até agosto -, outros 13 casos acabaram identificados. O crime, além de dano ambiental (como contaminação dos lençóis freáticos), pode provocar a explosão de até um quarteirão, por causa da manipulação inadequada do combustível.
A fraude consiste na adulteração do medidor do GNV. Quando o gás é retirado do gasoduto, são criadas passagens secundárias que, em vez de irem diretamente para a bomba, não passam pela medição e, por isso, não há cobrança pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Fica difícil chegar aos fraudadores porque, diferentemente da gasolina "batizada", não há prejuízos diretos ao consumidor no gás desviado. Não existe um impacto na qualidade do combustível e, por isso, quase não há denúncias.
"Os diversos tipos de alterações têm o propósito de vender sem pagar à operadora. Claramente se provoca uma concorrência desleal", afirma José Carlos Broisler Oliver, diretor de Operações da Comgás. "Mas esses aspectos são apenas parte de um problema muito maior. A segurança nesses locais é totalmente comprometida pela adulteração do medidor. Além do prejuízo financeiro, que nos afeta bastante, a maior ameaça é o perigo desencadeado por essa adulteração. São vidas em jogo."
O aumento de autuações resulta da série de operações realizadas por Comgás, Ministério Público Estadual (MPE) e Associação Nacional do Petróleo (ANP). O mapeamento dos 19 postos fechados pelo desvio também mostra que o crime está centrado na região da Grande São Paulo.
Combate às irregularidades
Segundo o chefe de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Alcides Amazonas, o combate à fraude do gás ganhará uma força-tarefa. Participarão das ofensivas de fiscalização o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Comgás e a Secretaria Municipal de Controle Urbano. "As operações serão contínuas e já fomos recrutados para participar", afirmou Amazonas. Segundo Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, promotor do Ministério Público que cuida das investigações sobre fraudes, as forças-tarefa são organizadas antes de cada operação e, dependendo dos estabelecimentos que serão vistoriados, são escaladas as instituições participantes.
De forma preventiva, para combater as fraudes, afirma José Carlos Broisler Oliver, diretor de Operações da Comgás, a empresa está fazendo a conexão dos postos por telemetria. "O nosso operador acompanha as atividades daquele posto e, caso constaste variações muito expressivas de consumo, nos chama a atenção, aciona os órgãos que podem realizar as operações. Isso permite que as vistorias sejam mais contínuas e atuantes. No alvo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.