Com mais de 12 horas de obstrução, a oposição conseguiu na noite de ontem, quarta-feira, adiar para a semana que vem a votação dos dois projetos de lei que ainda tramitam na Câmara relacionados ao pré-sal.

Dificultando a votação da Medida Provisória 470, que constitui fonte adicional de recursos no valor de R$ 6 bilhões para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, os oposicionistas conseguiram esvaziar a sessão e fizeram com que a base aliada desistisse de votar as matérias do pré-sal.

Desde as 10h, os governistas tentavam votar a MP que trancava a pauta de votação da Casa para, em seguida, colocar em discussão o projeto sobre a capitalização da Petrobras para exploração do óleo na camada pré-sal.

Além da capitalização da Petrobras, os governistas queriam votar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) referente à exploração e produção do petróleo sob o regime de partilha.

Fonte: Portal do Terra

Diretor de licenciamento e técnico trabalhavam no licenciamento da Hidrelétrica de Belo MonteUnião cede aos Estados não produtores parte das receitas do petróleo a que terá direito em áreas licitadas

O governo federal aceitou ontem um novo acordo para tentar retomar a votação dos projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal na Câmara dos Deputados. Depois de enfrentar reclamações de praticamente todos os Estados, a União resolveu ceder parte das receitas a que terá direito na exploração dos campos do pré-sal já licitados, garantindo assim mais recursos para Estados e municípios que não produzem petróleo na costa brasileira e mantendo intactas as receitas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores do País.

Pela nova proposta, a União abrirá mão de parte do dinheiro obtido com a cobrança de royalties, compensação devida pelas empresas que exploram petróleo, aumentando a parcela que será dividida entre Estados não produtores de petróleo. A proposta de acordo mantém em 26,25% a fatia dos royalties a ser dividida entre Estados produtores, mas reduz de 30% para 22% a fatia da União e de 26,25% para 12,25% a parcela dos municípios produtores. Estados e cidades que não produzem petróleo na costa vão dividir 30,75% das receitas com a cobrança dessa compensação.

A divisão dos royalties foi acertada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em reunião na segunda-feira com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Campos liderou o movimento dos governadores do Nordeste que deu início ao impasse com o Rio de Janeiro, por causa da proposta de alterar a divisão de receitas das áreas do pré-sal já licitadas.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Os deputados da bancada do Nordeste ainda querem convencer o governo a mexer na divisão da participação especial, espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), levou ao ministro Padilha a proposta de reduzir de 50% para 35% a fatia da União dos recursos obtidos com essa compensação extra. Esses 15% seriam divididos entre os Estados não produtores, que ficariam com 10 pontos porcentuais, e os municípios não-produtores, que receberiam os 5 pontos restantes.

A União, porém, ainda resiste à ideia. O principal argumento do Planalto contra a proposta é que esse dinheiro vai compor o Fundo Social, que será formado por receitas obtidas com a exploração da nova área petrolífera para programas na área de educação e redução da pobreza.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do principal projeto do pré-sal, também defende a proposta de divisão da participação especial entre Estados e municípios não produtores. Segundo ele, esse rateio será incluído em seu relatório, uma vez que ele representa uma "justa distribuição" de recursos.

A retomada das votações do pré-sal depende agora da aprovação de uma medida provisória (MP) que tranca a pauta de votações da Casa. Assim que a MP for votada, a base aliada pretende iniciar a discussão do projeto sobre o modelo de partilha.

NÚMEROS

26,25% é a parte
dos royalties que será dividida
entre Estados produtores de
Petróleo

22% é a nova fatia da
União nos royalties
30,75% é a parte dos
Estados e cidades não produtores

Fonte: Estadão, por Renato Andrade, Brasília

YGOR SALLES
da Folha Online

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) autorizou ontem, terça-feira, que a Petrobras inicie a perfuração de um poço na porção norte do pré-sal da Bacia de Santos, em área onde a agência considera que há pouca informação disponível.

"O poço, com profundidade estimada de 6.425 metros, será perfurado pela Petrobras por sua conta e risco, sob sua responsabilidade operacional e financeira", informou a agência em comunicado.

Com a perfuração desse e de outros poços na área do pré-sal, o objetivo da ANP é mapear 5 bilhões de barris em reservas que serão vendidos pelo governo à Petrobras, dentro do processo de capitalização da estatal.

"A Petrobras deverá entregar à Agência os originais de todos os dados geológicos, geoquímicos e geofísicos provenientes da perfuração, assim como todas as amostras físicas de óleo e testemunhos coletados. Os dados e estudos coletados serão públicos e irão compor o acervo técnico dos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras sob a gestão do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP", diz a nota.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse na noite de hoje que as sondas que farão o serviço "já estão a caminho", e esperava apenas a autorização da agência.

"Temos duas sondas que já foram deslocadas para a área do contrato com a ANP", apontou o executivo após participar de seminário sobre o pré-sal na USP (Universidade de São Paulo).

da Agência Brasil

O Conselho de Administração da Petrobras vai escolher o terceiro membro do Comitê de Minoritários que vai acompanhar o processo de cessão dos reservatórios de petróleo do pré-sal da União à estatal. A indicação poderá ocorrer ainda este mês, mas a empresa não explicou como será o processo.

Os dois membros já definidos são Fábio Barbosa, que preside o Banco Santander Brasil e a poderosa Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Jorge Gerdau, um dos maiores empresários do país.

A informação foi dada nesta terça-feira (1º) pelo diretor da Área Financeira e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, durante reunião da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), no Rio. Segundo Barbassa, o comitê dará "transparência" a todo o processo de cessão da exploração para a estatal.

Barbassa deixou claro, porém, que o comitê só será formado depois da aprovação do marco regulatório da exploração do pré-sal pelo Congresso Nacional. "O comitê irá assessorar e orientar o Conselho de Administração nessas decisões [de áreas de cessão onerosas]".

O diretor explicou que na indústria de petróleo, os investimentos têm um longo tempo de maturação para gerar lucro, por causa das incertezas próprias do negócio, mas no caso da Petrobras, esse período será relativamente curto, porque a empresa descobriu o óleo na camada pré-sal na Bacia de Santos, em uma faixa com potencial que se estende do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina, o que garantiria um retorno seguro para os investidores.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (11) quatro requerimentos de urgência para os projetos que tratam da mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal. Um acordo de líderes adiou o início da votação dos projetos para a próxima semana.

Na votação da urgência o governo mostrou ter, em tese, maioria para aprovar os projetos. Todos os requerimentos contaram com mais de 280 votos a favor enquanto a oposição reuniu cerca de 80 votos. Com a urgência, as emendas apresentadas em plenário pelos deputados não vão precisar retornar para as comissões especiais para serem analisadas. A urgência dá ainda prioridade para a votação dos projetos, apesar de não estabelecer prazo para isso.

O acordo para adiar a votação aconteceu devido à obstrução da oposição, comandada pelo DEM. Como a obstrução poderia inviabilizar a votação até mesmo das urgências, os dois lados fecharam um acordo adiando a votação do mérito e garantindo a análise das urgências. Nesta tarde, foi concluído o trabalho nas comissões especiais que analisaram separadamente cada projeto. Todos eles estão agora prontos para votação em plenário.

Um dos projetos que teve sua aprovação em comissão nesta tarde é o “carro-chefe” do pré-sal. Ele muda o modelo de exploração de concessão para partilha de produção e refaz a distribuição de royalties entre estados e municípios. A intenção inicial era que este fosse o primeiro projeto a ser votado em plenário.

Os outros projetos são considerados complementares a este. Um cria uma nova estatal para gerir o modelo, a Petro-Sal. Outro cria um fundo social para fazer a aplicação dos recursos da União provenientes da exploração do petróleo. O último capitaliza a Petrobras em valor equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para participar da exploração do pré-sal.

Fonte: Imirante