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Agência Nacional do Petróleo

Ministério do Meio Ambiente

Construção de Postos

A SUPORTE Assessoria Empresarial, disponibiliza através de seus parceiros contratados, toda a gama de serviços necessários a construção ou reforma de postos, supervisionando diretamente o projeto, elaborando-o, visando dotá-lo das mais modernas técnicas, plantas análise, elaboração, tudo feito pro profissionais experientes e atendendo a normas para este tipo de negócio.

Leis e Portarias

- Consulte o orgão ambiental do seu Estado

- Prefeitura de Belo Horizonte

- Lei 6978 de 16 de Novembro de 1995 (DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO.)

- Lei 2390 de 16 de Dezembro de 1974 ("DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA".)

- Prefeitura de Contagem

- FEAM

- Portaria ANP N.º 248 (Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 3/2000 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.)

- COMAM/BH (Conselho Municipal do Meio Ambiente)

- Deliberação Normativa 032/00 COMAM/BH - (Válido também para Município de Contagem)

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