RIBEIRÃO PRETO - O governo federal estabeleceu em R$ 0,12 por litro a alíquota fixa de recolhimento do PIS/Cofins sobre o combustível no decreto que irá regulamentar a Medida Provisória (MP) 425, que alterou a cobrança do tributo na produção e na distribuição. O texto do decreto demorou para tramitar na Receita Federal em decorrência da mudanças no comando do órgão, com a entrada da nova secretária, Lina Maria Vieira, mas já foi encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

A MP 425 prevê o aumento na fatia do recolhimento dos tributos de 25% para 40% nas usinas e a redução de 75% para 60% nas distribuidoras. Pelo decreto, as usinas irão recolher R$ 0,048 por litro comercializado e as distribuidoras R$ 0,072. O decreto deve valer a partir de 1º de outubro e o preço será fixado por um ano. "Depois desse período não sei ser irão mudar a data-base do cálculo", disse Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

As usinas poderão ainda optar pelo pagamento de dos R$ 0,048 por litro ou pelo recolhimento proporcional (40%) sobre a alíquota de 8,4% do PIS/Cofins incidente sobre o valor de venda do álcool na bomba. Segundo Jank, as empresas irão preferir o recolhimento pelo valor fixo "o qual compensa mais pelo preço atual do etanol". O executivo elogiou os mecanismos previstos na MP, que permitem às usinas resgatarem os créditos de PIS/Cofins recolhidos para a compra de insumos e equipamentos agrícolas e, em contrapartida, exigem que as usinas instalem medidores eletrônicos de vazão em suas destilarias de álcool.

"Já estamos conversando sobre essa questão dos medidores com o governo", disse. "É um sistema mais fácil de ser controlado, de evitar a evasão e de permitir o crédito cruzado na compra de insumos para o açúcar. Além disso, as companhias que operam em bolsa só pagam no final, quando vencerem os contratos futuros, os quais devem se desenvolver mais", completou o presidente da Unica.

A MP 425 é derivada da MP 413, que previa 100% do recolhimento de PIS/Cofins nas destilarias de álcool, o que mobilizou o setor produtivo de açúcar e álcool na tentativa de um acordo com as distribuidoras, após o fracasso da pressão inicial feita sobre os deputados federais. Pelo acordo feito entre a Unica e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), com o aval do governo, a MP 413 foi revogada, porque entraria em vigência no dia 1º de maio mesmo que não fosse votada. Em 30 de abril o governo editou a MP 425, que depois foi aprovada no Congresso.

Portal ProCana
Júlia Mattos
As vendas de carros flexfuel estão firmes no mercado interno, estimuladas pelos baixos preços do álcool combustível. Em agosto, as vendas totalizaram 200.396 unidades, um aumento de 2,13% sobre o mesmo período de 2007, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

No acumulado dos oito meses do ano, a comercialização ficou em 1.611.277 veículos, um aumento de 30,2% sobre igual período do ano passado. As vendas de carros flexfuel representam 86,7% do total negociado no país. No mesmo período, as vendas de carros a álcool foram de 57 unidades. Só em agosto foram nove unidades, representando zero por cento nas estatísticas

Miriam Leitão

A partir do dia 1º de janeiro de 2009, não sairão ônibus e caminhões das fábricas brasileiras e a Petrobras terá de importar diesel. Culpa da ANP, da Petrobras e das montadoras, que ignoraram a resolução do Conama do diesel limpo. O ministro Carlos Minc garantiu que não vai propor o adiamento da resolução. O Ministério Público está processando a Petrobras, as montadoras, a ANP e o Ibama.

Para que os carros possam sair das fábricas, é necessária uma homologação do Ibama. Segundo Minc, o órgão não vai homologar. Os caminhões e ônibus teriam que já ter motores novos (o Euro 4); o diesel teria que ter 50 partes de enxofre por milhão (ppm) em vez dos atuais níveis, que vão de 500 ppm a 2.000 ppm. Isso foi a decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em 2002, que entra em vigor no primeiro dia de 2009.
O ministro Carlos Minc ligou ontem e garantiu que não aceitará fazer nenhum acordo para prorrogar a entrada em vigor do cumprimento da norma que reduz a poluição do diesel brasileiro.
Ele culpa o próprio governo por omissão, neste caso.

— Todo mundo se omitiu.
A ANP, as empresas e, inclusive, o Ministério do Meio Ambiente. A Marina não fez nada sobre isso, e a resolução está aí desde 2002. Foi um festival de omissão. As empresas fizeram joguinho de empurra para não se preparar.
Eu chamei todos para conversar e nunca propus e nem aceitaria o adiamento.
Enfrentei pressões fortes para ceder e não cedi — afirmou o ministro.
Carlos Minc ligou por causa da coluna de ontem, em que eu disse que ele estava coordenando um acordo para adiar a entrada em vigor do diesel com 50 ppm de enxofre.

Abastecer com álcool vira vantagem no Estado
Zero Hora - RS
Habituada a abastecer o seu carro flex Astra 2.0 com gasolina, a aposentada Zilah Meirelles, de Porto Alegre, teve uma surpresa agradável ao trocar de combustível. Sua expectativa de economizar foi confirmada ao passar a usar o álcool há três meses. Desde então, não trocou mais. Esse comportamento é reflexo da comparação entre os dois combustíveis por parte dos motoristas na hora de ir ao posto.

Agora sim, pelo menos parece que, afinal, Lula acertou nessa historia do pré-sal. No Espírito Santo, voltou atrás, mudou de tom e parou de atacar a Petrobrás, o que vinha afetando sua confiabilidade no exterior. Andaram falando até em expropriação das reservas atuais, numa paródia grotesca do não menos grotesco Hugo Chávez e do patético Evo Morales.

Lula não poupou elogios à empresa, invocou até seu espírito materno para dizer que mãe é única, não se troca, e a Petrobrás é a mãe da industrialização do Brasil. Vá lá... Exageros à parte - afinal, a mãe mesmo foi a indústria automobilística de Juscelino -, o presidente parece ter dado por encerrado o entrevero do governo com a Petrobrás.